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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Por maioria, os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Atividade-fim O recurso foi interposto pela Liq Corp S/A, nova denominação da Contax-Mobitel S/A, prestadora de serviços de call center para a Telemar Norte Leste S/A. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo sua jurisprudência (Súmula 331), considerou ilícita a terceirização por entender que os serviços de call center se inserem na atividade-fim das empresas de telefonia, afastando, assim, a incidência do inciso II do artigo 94 da Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97). O dispositivo autoriza as concessionárias de telefonia a terceir...
Prefeituras que têm verba a receber da União em decorrência de processos judiciais precisarão usar recursos do orçamento para pagar advogados, e não separar parte do valor que ganharam com a ação, como é praxe. Esta foi a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para os casos relativos ao Fundef, um antigo fundo para o ensino fundamental. A União repassou menos do que deveria entre 1998 e 2006. Um cálculo do Congresso estima que hoje o valor é de R$ 90 bilhões. A regra do STJ é baseada no entendimento de que esse dinheiro tem destino único —só pode ir para educação, e não para os advogados que representaram as prefeituras nas cortes. No caso que gerou a decisão, da cidade de Livramento (PB), os defensores levariam, a título de honorários, 20% da indenização. “Os advogados têm de receber suas remunerações e as cidades terão de tirar dinheiro próprio para isso”, afirma Mariza Abreu, do Conselho Nacional de Municípios. Não há clareza, porém, se a verba prevista em orçamento par...
A Anistia Internacional lança hoje (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em março deste ano no Rio de Janeiro. A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história de mulheres de outros nove países que lut...
A Paraíba é o maior produtor de cachaça de alambique do Brasil: são 80 engenhos legalizados que produzem a bebida, cerca de 90% produzem a cachaça de alambique. Os dados são da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca). A Paraíba ainda fica em segundo lugar no número de produtores, ou seja, o número de engenhos que produzem e engarrafam cachaças, perdendo apenas para o estado de Minas Gerais. De acordo com a Aspeca, a Paraíba possui 30 engenhos que produzem e engarrafam cachaça e outros 50 que produzem a bebida, mas não engarrafam, vendem para outras marcas. A produção no estado chega a 12 mil litros anuais. O Brasil é o único pais do mundo a produzir cachaça, a bebida é genuinamente brasileira. Se considerarmos esses dados, a Paraíba é número 1 no mundo na produção de cachaça de alambique e o segundo no mundo com maior núero de produtores. A produção de cachaça é forte e enraizada no estado. Existem engenhos do litoral ao sertão, tendo a maior concentração d...
O mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, 63 anos, foi morto a facadas na madrugada desta segunda-feira (8) após uma discussão política em Salvador, na Bahia. Conhecido como Moa do Katendê, ele estava em um bar No bairro do Engenho Velho da Federação, periferia de Salvador, quando discutiu com outro homem sobre a eleição presidencial. O capoeirista defendeu o voto em Fernando Haddad (PT) enquanto o agressor, aos gritos, defendia o apoio a Jair Bolsonaro (PSL) -ambos disputarão o segundo turno. A discussão terminou com Katendê sendo atingido por 12 golpes de faca. Ele morreu no local. O irmão de Katendê, Germinio do Amor Divino Pereira, 51, também foi atingido por uma facada no braço direito, mas foi socorrido no Hospital Geral do Estado e passa bem. A Polícia Militar foi acionada e o suspeito do crime foi preso em uma casa do bairro após tentativa de fuga. Com um corte no dedo, ele recebeu atendimento médico e, na sequência, foi detido no Departamento de Homicídios e Proteção...
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Em caso de segundo turno
O Limite da Riqueza
A condução do pensamento: asas ou algemas?
