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Auditores fiscais suspendem greve na Paraíba

Resultado de imagem para Cumprindo decisão judicial, auditores fiscais suspendem greve na ParaíbaOs auditores fiscais tributários que atuam no Fisco Estadual decidiram suspender o movimento grevista e retornar ao trabalho em toda a Paraíba a partir das 7h desta quinta-feira (12). A suspensão da greve, que havia começado em 28 de março, atende a uma decisão liminar do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O desembargador proferiu decisão liminar pleiteada pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Integrantes do Grupo Operacional Servidores Fiscais do Estado da Paraíba. Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador havia determinado a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

Os auditores fiscais se reuniram em assembleia geral extraordinária na noite desta quarta-feira (11) na sede do Sindifisco-PB e decidiram suspender o movimento grevista, atendendo a decisão judicial.

Em sua decisão, o desembargador considerou a natureza essencial da qual se reveste o serviço dos Auditores Fiscais, além de ser uma atividade indelegável. O desembargador observou que o direito de greve não é absoluto, e "muitas vezes a justeza das pretensões reivindicadas sucumbe às exceções construídas pelo STF sobre os chamados serviços essenciais".

Além disso, Leandro dos Santos entendeu que “pedidos de reajustes salariais ou reposição inflacionária decorrente do cumprimento de Lei da Data Base da categoria não podem ser justificativas para uma greve que abrange a quase totalidade da categoria e impede, dentre outras questões, a efetivação do direito constitucional ao livre exercício da atividade econômica, e que não cabe ao administrador público e, muito menos, aos servidores, privar a sociedade dessa garantia constitucional".

 

 

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