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Juiz autoriza transfusão de sangue em filho de Testemunhas de Jeová

Resultado de imagem para Juiz autoriza transfusão de sangue em filho de Testemunhas de JeováO juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, autorizou uma transfusão de sangue de uma criança contra a vontade de seus genitores que não aprovaram o procedimento. A decisão, tomada em harmonia com o parecer do Ministério Público (MPPB) foi prolatada na tarde desta quarta-feira (6).

A ação foi ajuizada pelo Município de João Pessoa em favor de uma criança, que aguardava a hemotransfusão desde o dia 22 de novembro de 2017.

De acordo com a petição inicial, os médicos que a acompanhavam relataram a situação de gravidade extrema, com indicação de transfusão de sangue, informando, no parecer anexado aos autos, que o quadro de saúde apresentava piora progressiva com risco de morte.

“A recusa da família se baseia em questões religiosas: são Testemunhas de Jeová e, como tal, entendem que este recurso não é válido”, disse o magistrado, esclarecendo que a questão que se põe, é o confronto entre o direito e o respeito à livre convicção religiosa e o direito à vida.

Adhailton Lacet ponderou que, embora o primeiro deva ser respeitado, entendia que tal regra deve ser excepcionada quando se coloca em confronto com o direito à vida, de primazia absoluta.

“Se não há vida, não há motivo para a garantia de qualquer outro direito. Ainda mais quando se trata de paciente menor de idade, incapaz de expressar sua própria vontade. Neste caso, salvo melhor juízo, não é dado aos pais escolher entre a vida e a morte de terceiro”, enfatizou.

O juiz acrescentou que o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente abrangente, incluindo o direito de nascer, de permanece vivo, de defender a própria vida, enfim, de não ter o processo vital interrompido senão pela morte espontânea e inevitável.

Na sentença, o magistrado fez referência ao Código de Ética Profissional do médico, que o proíbe de efetuar qualquer procedimento sem o esclarecimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.

“Entretanto, essa regra admite exceção quando o paciente se encontra em iminente risco de morte, como é a hipótese dos autos”, explicou.

 

 

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