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Agentes da PRF fazem "vaquinha" para poder iluminar posto de fiscalização

Resultado de imagem para agentes prfO Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os municípios de Sobrado, Caldas Brandão, Jacaraú, Conde, Alhandra, Caaporã e Mamanguape providenciem iluminação pública em diversos trechos das rodovias BR 101 e BR 230, que cortam a Paraíba. Os trechos, com riscos de acidentes e vulneráveis à ação de vândalos e assaltantes, foram apontados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na ação, o MPF requer que o Dnit apresente, em até 120 dias, um projeto executivo para implementação e recuperação da iluminação às margens das BRs, que passam pelos sete municípios, contemplando todos os trechos deficitários ou com inexistência de luz. Concluído o projeto, o Dnit deve executá-lo em prazo não superior a 180 dias. Já os municípios devem se encarregar da manutenção e custeio do sistema.

Vaquinha - Há situação em que trecho nas proximidades de posto da PRF é iluminado graças a “vaquinha” realizada pelos policiais rodoviários federais, como é o caso do posto da PRF de Mata Redonda, em Alhandra. A iluminação atualmente existente no local é fruto do esforço dos policiais, que se cotizaram e adquiriram reatores, lâmpadas e cabos.

Soluções extrajudiciais – Antes de ingressar com a ação na Justiça, o MPF buscou saídas extrajudiciais para o problema, mas não foi possível chegar a uma solução, seja pela alegação de ausência de recursos do Dnit, seja pela inexistência de definição clara de responsabilidades pela instalação e gestão da iluminação das rodovias federais.

“Assim, entende o Ministério Público que, no presente momento, não é mais viável a solução do caso através de medidas extrajudiciais, por ausência de recursos públicos federais, ponto inicial para qualquer tratativa, não havendo outra solução senão o acionamento do Poder Judiciário, máxime diante da urgência na solução da questão”, declarou o procurador do MPF na ação.

 

 

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