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Justiça Federal autoriza leilão de terminais do Porto de Cabedelo, PB

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Após liminar que suspendia leilão obtida por empresa que discordou de edital, governo federal ganhou recurso no TRF1 garantido abertura do leilão dos três terminais na Paraíba

O leilão dos três terminais do Porto de Cabedelo, na região da Grande João Pessoa, foi autorizada pelo Justiça Federal. Na quarta-feira (20), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu pela liberação do leilão após uma empresa de distribuição de combustíveis judicializar a nova cessão dos terminais por não concordar com os termos do edital do leilão. Com a decisão do TRF, a liminar que impedia o leilão perdeu o efeito.

Na abertura da sessão para recebimento de propostas, a comissão de organização do leilão foi informada que a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia concedido uma liminar para suspender a sessão pública para o terminal AI – 01, no Porto de Cabedelo. A Raízen Combustiveis S.A. alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia.

Com a alegação, a Raízen entrou na justiça e conseguiu suspender o leilão. O Ministério da Infraestrutura entrou com recurso no TRF e o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator do processo, mandou dar prosseguimento ao leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Na sua justificativa, o magistrado explicou que um leilão desta natureza só pode ser suspenso caso a acusação tenha fundamento e seja extremamente danosa.

“Suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame”, relatou o juiz, que também não concordou com a falta de isonomia do edital.

A diretora da Companhia Docas da Paraíba, empresa responsável pela administração do Porto de Cabedelo, Gilmara Temóteo, explicou que as três áreas que vão ser leiloadas já eram operadas por outras empresas em regime de parceria e que os contratos tinham vencido.

“As empresas vencedoras deverão fazer investimentos no Porto de Cabedelo, isso está previsto no edital. São investimentos na ordem de R$ 120 milhões, tanto na parte das áreas propriamente ditas, mas também na infraestrutura comum a todos os usuários”, contou a diretora. Os lances para os três terminais do porto começam no valor de R$ 1.

Última atualização (Qui, 21 de Março de 2019 12:08)

 

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