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STJ nega pedido da ex-mulher de Pitta para extinguir ação do filho de Maluf

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão negou pedido de Nicéa Texeira de Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta, para extinguir um processo movido por Flávio Maluf, filho do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Flávio quer Nilcéa pague danos morais por ter envolvido o seu nome em um suposto esquema de corrupção ocorrido nas administrações de Maluf e Pitta na Prefeitura de São Paulo, de 1993 a 2000.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedido de Flávio foi negado com o argumento de que ele não poderia pedir uma indenização por danos morais sem estabelecer um valor.

Para Salomão, um pedido de danos morais pode ser genérico, com um valor a ser fixado pelo juiz, em alguns casos.

Com a decisão, a ação volta a tramitar na primeira instância.

Na ação, Nicéia não tem advogado constituído. Ele também ainda não foi localizada pela reportagem.

Pitta morreu em novembro do ano passado em decorrência de um câncer no intestino.

 

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