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Decisão sobre Código Florestal terá fim na quinta-feira

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (23) que a presidente Dilma Rousseff deverá tomar uma decisão a respeito de eventuais vetos ao novo Código Florestal até esta quinta-feira (24).

O código chegou à Casa Civil no último dia 7. O prazo que a presidente tem para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto esgota-se nesta sexta-feira (25). “Estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã, ela deva estar já com a decisão tomada para poder fazer a publicação no 'Diário Oficial' da sexta-feira”, afirmou Ideli após dar palestra sobre sustentabilidade no Fórum de Políticas Públicas, em Brasília.

Juntamente com o anúncio dos vetos, disse Ideli, deverão ser anunciados textos complementares que servirão para cobrir eventuais “vácuos” na legislação ambiental. A ministra, no entanto, não especificou por meio de qual instrumento legal isso se dará, como Medida Provisória, Projeto de Lei, resolução ou decreto.

Dilma tem se reunido frequentemente com ministros da área, como Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Segundo Ideli, a presidente e os ministros estão “estão trabalhando na análise do texto, o que pode ser aproveitado ou não do texto, até porque ele ficou muito recortado”.

“Tem vários assuntos que, como foram subtraídos, também não têm como vetar, então você teria que produzir algum texto. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto, por resoluções. Então toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir, dependendo da posição, um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo”, afirmou.

Última atualização (Qua, 23 de Maio de 2012 19:47)

 

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