ICMS gera efeito cascata no combustível, diz secretário do MME

O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, defendeu a unificação do imposto estadual

Em meio aos sucessivos aumentos nos preços da gasolina e do gás de cozinha, o governo federal tem batido na tecla para promover alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, a taxação estadual gera um “efeito cascata” sobre o preço final dos combustíveis e, por isso, ele defende a monofasia tributária.

“O ICMS é um percentual sobre o preço final do combustível. Então, isso também tem potencial de aumentar ainda mais o preço. É como se fosse um efeito cascata. O combustível aumenta, eu aplico um percentual sobre esse combustível e, com esse aumento, o valor do ICMS em real por litro aumenta também”, explicou o secretário em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, transmitida neste domingo (3).

Na avaliação de Coelho, a proposta do governo de tornar o ICMS único e fixo garantiria uma maior estabilidade nos preços dos produtos derivados do petróleo. “Hoje, o ICMS é cobrado em todas as etapas da cadeia de comercialização de combustíveis. A ideia da monofasia tributária é que esse imposto seja cobrado em uma única etapa da cadeia, o que simplifica as operações”, defendeu o secretário.

A unificação das alíquotas do ICMS em todo o país faz parte das ações pretendidas por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo. A proposta, encaminhada em fevereiro ao Congresso, não conseguiu acordo para votação em plenário, articulação que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem intensificado nas últimas semanas. Essa foi uma das principais conversas entre o líder da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes nas discussões das tratativas econômicas.

A mudança é polêmica e preocupa os estados, que temem a perda de arrecadação. Bolsonaro tem pressionado pela aprovação do PLP, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a mudança. Ele atribui ao ICMS a alta nos preços dos combustíveis. Os governadores rebatem, sustentando que não realizaram novos ajustes no percentual, mas que a gasolina já aumentou 40% neste ano.

Para Coelho, o projeto do governo é uma “iniciativa importante e estruturante, com potencial de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor brasileiro”. No entanto, o secretário ponderou que as altas nos preços dos derivados do petróleo também têm outras razões. Ele citou o câmbio do dólar e o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que, “no começo do ano, era U$ 50 e hoje está na casa de U$ 78 o barril”.

Dependente de importação, o Brasil sofre com os aumentos no exterior. “Nós temos que ter os preços no mercado doméstico relacionados ao preço de paridade de importação”, destacou Coelho, admitindo que, “embora o governo federal venha fazendo desde 2019 um grande esforço para atrair investimentos em unidades de refino, o Brasil ainda é importador de derivados”.