Governo federal retira Correios e outras estatais de programas de privatização
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, nesta quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
PND:
-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
-Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
-Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
-Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
-Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
-Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
-Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
-Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
-Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
Privatização dos Correios
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.
O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.
No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
