Advogados eleitorais avaliam que sentença que abate Bolsonaro mostra caminho contra abusos
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível estabelece um novo paradigma ao fortalecer a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre os ataques ao sistema eletrônico de votação. Também destacam como a Lei da Ficha Limpa teve ‘papel fundamental’ no julgamento concluído nesta sexta, 30.
Há cerca de um ano e meio,o ministro Alexandre de Moraes já alertava sobre a eventual inelegibilidade de Jair Bolsonaro caso este mantivesse os ataques às urnas eletrônicas. À época, o ministro advertia que a Justiça Eleitoral era ‘cega, mas não tola’ e quem espalhasse desinformação em 2022 ‘iria para a cadeia e teria o registro cassado’.
A declaração foi relembrada na tarde desta sexta, 30, durante o julgamento que alijou Bolsonaro da corrida eleitoral até 2030. Alexandre de Moraes disse que a decisão do TSE sobre o ex-presidente reafirma ‘parâmetros da corte’ sobre a disseminação de fake news sobre o si
sobre o sistema eleitoral. É o mesmo que avaliam advogados eleitoralistas consultados pelo Estadão.
Além disso, os especialistas explicam as estratégias que o ex-chefe do Executivo pode traçar para tentar reverter a inelegibilidade, assim como as implicações que o entendimento do TSE tem sobre outras esferas, como a administrativa, no Tribunal de Contas da União.
Nova premissa
A advogada eleitoralista Izabelle Paes considera que a decisão dada pelo TSE nesta sexta ‘firma nova premissa’ ao fazer um ‘encadeamento muito conciso entre práticas de abuso de mandatários, com repercussões nos meios de comunicação e na internet, com grande alcance para atingir determinados segmentos que vão aderir às ideias propagadas’.
Para ela, o diferencial do julgamento sobre o abuso de poder político – tema já bastante debatido – é justamente o enfoque sobre a ilicitude de conteúdos de desinformação. Nessa toada, a advogada destaca ainda que, como o próprio ministro Alexandre de Moraes destacou, não é ‘algo novo’ – em referência à jurisprudência do caso Fernando Francischini, deputado cassado por espalhar fake news sobre as urnas.
“A conclusão é de que desde quando começou o debate sobre desinformação e isso está bem marcado no voto do relator, trazendo toda a situação de como essa cadeia de desinformação veio evoluindo desde a eleição americana em 2016 e chegou aqui em 2018, e também com aquele primeiro processo de Bolsonaro que acabou não tendo comprovação de autoria, hoje, e penso que essa é a premissa nova, o operador do direito tem mais claro quais os caminhos a perseguir tanto para coibir esse tipo de abuso”, frisou.
A menção da advogada ‘primeiro processo de Bolsonaro’ está ligada ao julgamento em que o TSE, em 2021, decidiu rejeitar ações que pediam a cassação dos mandatos do então presidente Jair Bolsonaro e vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
