Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados, aponta estudo
Proposta está incluída no pacote fiscal apresentado pelo governo Lula e que se encontra à espera de votação no Congresso Nacional
Incluída no pacote fiscal apresentado pelo governo Lula e aguardando votação no Congresso Nacional, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil pode dobrar o número de beneficiados no país. Atualmente, 10 milhões de pessoas são isentas do pagamento, e o número pode chegar a 20 milhões, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, previsto para 20 de dezembro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu o funcionamento das comissões para priorizar a análise do pacote fiscal no plenário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que as medidas não sofram alterações significativas. “O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos aí um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (16).
O que prevê o pacote fiscal
Além da isenção do Imposto de Renda, o pacote inclui alterações no salário mínimo, abono salarial, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.
De acordo com o estudo do Dieese, a proposta também impactaria positivamente trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. Embora essa faixa não seja isenta, o imposto pago seria menor. Esse grupo representa 16 milhões de brasileiros.
Para compensar a isenção, haverá aumento da taxação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, cerca de 100 mil pessoas no país. A alíquota progressiva poderia chegar a 10% para os chamados super-ricos.
Atualmente, a alíquota efetiva do IR para o 1% mais rico no Brasil é de 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico paga apenas 1,75%. O estudo da USP aponta que a taxação dos milionários financiaria integralmente a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Impacto na renda disponível
Outro ponto destacado pelo estudo do Dieese é o aumento da renda disponível. Atualmente, quem recebe R$ 5 mil paga, em média, R$ 335,15/mês de Imposto de Renda. Com a isenção, essa faixa de trabalhadores teria um ganho anual de R$ 4.467,55, o equivalente a praticamente um salário a mais por ano.
