Ministério Público Federal declina atribuição em procedimento instaurado

Ministério Público Federal declina atribuição em procedimento instaurado, em razão da notícia de supostas irregularidades na contratação de servidores da Prefeitura
Municipal de São José de Sabugi – PB. De acordo com a Representação 20230075177 existiriam contratos fantasmas através dos quais os supostos servidores seriam nomeados e recebiam salários sem trabalhar, inclusive, algumas dessas pessoas residiriam fora do Município de São José de Sabugi/PB. Segundo documentação assinada pela representante do Ministério Público Federal os supostos fatos relatados, passíveis de configurar eventuais irregularidades, dizem respeito ao envolvimento, único e exclusive, de agentes públicos municipais, em razão e no exercício de suas funções, não havendo, portanto, evidências mínimas que indicassem o interesse federal na demanda, a justificar a atuação do Parquet Federal, devendo a matéria ser analisada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por seu evidente caráter local e sendo remetido o presente procedimento para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, para apuração. As denúncias são graves e deverão ser objeto de investigação por parte do órgão competente estadual.