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Energisa não poderá cortar luz nos finais de semana e feriados, decide Primeira Câmara Cível do TJ

Energisa não poderá cortar luz nos finais de semana e feriados, decide Primeira Câmara Cível do TJ

Ao apreciar um processo que questionava a constitucionalidade da Lei nº 1.649/2007 do Município de João Pessoa – que proíbe o corte de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados – a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba extinguiu o feito sem análise do mérito, por entender que a via para discussão da matéria era inadequada. A relatoria das Apelações Cíveis (0061431-38.2012.815.2001 e 0067495-64.2012.815.2001) foi do desembargador José Ricardo Porto.A Energisa Paraíba ajuizou a Medida Cautelar Inominada, requerendo suspensão de todas as atividades fiscalizatórias ou sancionatórias decorrentes da aplicação da Lei Municipal 1.649/2007, sob o argumento de que a norma, ao dispor sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, usurpou a competência legislativa privativa da União, prevista no artigo 22, IV, da Constituição Federal, sendo, portanto, inconstitucional. A concessionária de energia também pleiteou a declaração de inexistência d...

Vacinação contra sarampo começa nesta sexta na Paraíba

Vacinação contra sarampo começa nesta sexta na Paraíba

A “dose zero”, uma espécie de “dose extra” para crianças de 6 a 11 meses, é uma estratégia para conter a transmissão do vírus da doença. A vacinação contra o sarampo começa, nesta sexta-feira (23), na Paraíba. A “dose zero”, uma espécie de “dose extra” para crianças de 6 a 11 meses, é uma estratégia para conter a transmissão do vírus da doença, que já registrou mais de 1,6 mil casos em todo o país. As informações são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O secretário Geraldo Medeiros afirmou que, embora a Paraíba não tenha registrado casos confirmados da doença, a medida foi adotada devido à proximidade com Pernambuco - que já confirmou quatro casos e investiga uma morte. A Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, faz parte do calendário permanente de vacinação e é disponibilizada em todas as unidades de saúde, para a população de 1 a 49 anos, conforme a SES. O secretário afirmou que o estado ainda não recebeu as doses extras encaminhadas pelo M...

Atirador do Bope mata sequestrador de ônibus na Ponte Rio-Niterói e reféns não são feridos

Atirador do Bope mata sequestrador de ônibus na Ponte Rio-Niterói e reféns não são feridos

Após mais de três horas de cerco, um sequestrador que manteve passageiros de um ônibus como reféns na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, foi morto por um atirador de elite do Bope, na manhã nesta terça-feira (20). Agentes da Polícia Militar e da Rodoviária Federal (PRF) cercaram o veículo, na pista sentido Rio, por volta de 6h30. Em entrevista ao Bom Dia Rio, o porta-voz da PM, coronel Fliess, informou que o bandido portava uma arma de brinquedo. Por volta de 9h, o sequestrador saiu do ônibus apontando uma arma para a cabeça de um refém, foram ouvidos tiros e policiais foram vistos comemorando. O sequestrador foi baleado e caiu na escada do ônibus. Essa é a polícia que queremos ver. Foi necessário o disparado do sniper para neutralizar o marginal e salvar as pessoas do ônibus. Ele está em obito no local – afirmou Fliess. O coletivo é da linha 2520 (Jardim Alcântara – Estácio). As pistas no sentido Rio e Niterói estão totalmente interditadas por conta do cerco policial...

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em São Paulo

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em São Paulo

O modelo será emitido atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, com a inclusão de dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e dimensão reduzida.   A partir desta terça-feira (20), os documentos de identidade (RG) passam a ter um novo formato no estado de São Paulo. A emissão do novo RG está disponível em todos os postos Poupatempo do estado e poderá ser solicitada por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. Os documentos no modelo antigo continuarão valendo. O modelo será emitido atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, com a inclusão de dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e dimensão reduzida. A nova carteira de identidade contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacion...

Procon-JP destaca que estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

Procon-JP destaca que estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos. Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará. O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclare...

Paraíba

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Brasil

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Política

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