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Bolsonaro diz que decreto tratou porte de armas 'com cuidado'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo "tratou com cuidado" a questão do porte de armas no decreto assinado por ele na véspera e que flexibilizou as regras do país sobre o tema.

"Nós trabalhamos uns 40 dias nesse decreto. O objetivo foi não infringir a lei em nenhum momento, tanto é que o porte de arma de fogo foi tratado com bastante cuidado. O porte foi tratado com maior cuidado dentro do que está na lei, agora a posse, o que nos podíamos fazer nós fizemos", afirmou.

Anunciado inicialmente como um texto que flexibilizaria as regras para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), o decreto acabou estendendo o porte para novas categorias, como políticos, jornalistas que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, caminhoneiros e moradores de áreas rurais.

Assinado na tarde de terça-feira (7), o decreto foi divulgado na íntegra pelo Palácio do Planalto apenas na manhã desta quarta, após sua publicação no Diário Oficial da União, o que já faz com que o texto entre em vigor.

A justificativa dada pelo presidente para estender as novas regras para novas categorias, além dos CACs, foi a de que isso economizou um novo decreto no futuro.

"O que nós pudermos adiantar num decreto que tratava de armas também nós colocamos aí, para evitar um novo decreto mais para frente", argumentou.

Auxiliares do presidente negam que o governo tenha falado em CACs apenas para esconder que a lei abrangeria outras pessoas físicas. Técnicos da Casa Civil argumentam que o destaque à categoria foi dado porque seriam os mais atingidos.

Diante de críticas da oposição, que já ingressou na Justiça e no Legislativo com atos para rever o decreto presidencial, Bolsonaro disse que com certeza haveria questionamento.

"O decreto compete ao presidente da República. Obviamente conversamos com os parlamentares no dia de ontem. Havia dezenas de parlamentares [no evento da assinatura] e juntos participaram com ideias. Com certeza poderá acontecer que alguns parlamentares que não sejam simpáticos à questão das armas entre com um projeto legislativo para tornar sem efeito", disse.

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Partidos de oposição, como Rede, PT e Psol questionaram a legalidade do texto assinado por Bolsonaro. PT e PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo para revogar o texto do Executivo, respectivamente, no Senado e na Câmara. Já a Rede recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente falou ainda sobre a quebra de monopólio do mercado de armas no Brasil.

"A quebra do monopólio é bem-vinda e, dentro de uns 60 dias, vai entrar em vigor. Já conversei com o Paulo Guedes para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Não queremos com isso criar barreiras para importação."

No Brasil, a Taurus Armas praticamente detém o monopólio do mercado de fabricação de armas de fogo.
De acordo com a Casa Civil, o governo agora vai estudar a questão tributária envolvendo indústrias nacionais e estrangeiras. O objetivo é garantir que ambas tenham paridade sobre a incidência de tributos, o que deve acontecer entre um e dois meses.

 

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