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Lei de Cida Ramos que amplia para 10% vagas a pessoas com deficiências em concursos

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O governador João Azevedo (PSB) sancionou Lei Complementar que amplia de 5% para 10% a reserva de vagas destinada às pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos efetivos do poder público estadual. O projeto de lei, apresentado pela deputada estadual Cida Ramos (PSB), e aprovado pela Assembleia Legislativa, foi publicado na edição desta quarta-feira (08), do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

O PLC altera uma Lei Complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5% do total. Agora, com a modificação, a lei determina que às pessoas com deficiência serão reservadas vagas correspondentes a 10% (dez por cento) do total oferecido. A justificativa baseia-se no número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram que, dos 3.766.834 habitantes no Estado no ano de 2010, cerca de 27,76% declararam ter ao menos um tipo de deficiência. Isso representa 1.045.631 pessoas.

De acordo com a deputada Cida, é papel do Estado priorizar políticas públicas afirmativas para pessoas com deficiência. “Nosso principal objetivo é a promoção da inclusão social para mais de um milhão de paraibanos. Uma sociedade inclusiva começa no poder público, que deve garantir o direito ao trabalho e a renda. A Paraíba agora abraça a causa da pessoa com deficiência e atesta a necessidade de integração em nossa sociedade desse segmento populacional”, pontuou.

Além disso, a parlamentar destacou a importância de uma interlocução efetiva entre os Poderes. “Precisamos de um trabalho urgente de aprofundamento das questões sociais, econômicas e políticas, para intervir e propor soluções efetivas de inclusão. Enquanto pessoa com deficiência, conheço na pele o árduo caminho que precisamos percorrer na afirmação e reafirmação da nossa autonomia, cidadania e capacidade. Por isto, a Lei visa abrir portas e possibilitar igualdade de direitos”, afirmou Cida Ramos.

 

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