CPI DA COVID COMETEU CRIME ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA CARLOS WIZARD
O art. 15, parágrafo único, inc. I, da Lei 13.869/19 pune o agente ou autoridade que prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio. As condutas descritas nessa lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal (art. 1º, §1º).
O bilionário bolsonarista Carlos Wizard, acusado de fazer parte do gabinete paralelo que orientava Jair Bolsonaro com informações negacionistas no enfrentamento à pandemia, usou o direito assegurado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestar depoimento à CPI da Covid.
“Feitos esses esclarecimentos, doravante, vou permanecer em silêncio”, disse o empresário logo após utilizar os 15 minutos de que dispunha para sua explanação inicial.
Após o anúncio de que ficaria em silêncio, os senadores disseram que fariam todas as perguntas que estavam programadas. A partir daí, as respostas de Wizard foram todas de que não mais falaria aos parlamentares: “me reservo ao direito de permanecer em silêncio”.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao empresário Carlos Wizard ficar em silêncio.
Aziz fez a afirmação de que a CPI buscaria o STF pouco antes do intervalo que a comissão fez no início desta tarde. Segundo o senador, o empresário não pode ficar sem punição, em menção ao vídeo exibidos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP, no qual Wizard faz a defesa ao tratamento precoce da Covid-19 ao comentar sobre cinco pessoas que morreram no município de Porto Feliz (SP).
“É duro a gente ouvir isso do senhor, [é duro] para quem perdeu um ente querido”, disse Aziz. “A forma como o senhor fala machuca demais, eu peço à Mesa que recorra da decisão do ministro Barroso em relação ao habeas corpus que lhe concedeu o direito de vir aqui e ler uma única frase”.
